Direito do Consumidor

Integrante do Direito Civil, o Direito do Consumidor procura atender a situações de problemas com serviços entre cliente e empresa. Porém, a procura de um advogado não deve ser feita apenas em última instância.

Grande parte dos problemas são frutos de um contrato que não foi revisado. Por isso, contratos dos mais diversos segmentos devem ser inspecionados, visando assim, a asseguração das regras e princípios, para maior conforto e satisfação no ato de consumo.

No entanto, para ocorrência em que não houve tal prudência, trabalhamos a favor do posicionamento do cliente. Ações como ajuizamento e defesas em ações indenizatórias podem ser pedidas perante a justiça, em busca de defender e trazer solução ao conflito surgido após consumo.

São estes exemplos de motivos para procura de advogados entrarem em ação na justiça:

Problemas com Empresas Aéreas

Por cancelamento de voo, atrasos em horário de saída, desconfortos durante a viagem, remoção ou alteração nos itens da mala, passagem comprada mas passageiro impedido de decolar por excesso de pessoas (overbooking), necessidade de adiar a viagem por imprevistos, entre outras dificuldades;

Problemas com Empresas de Turismo

Que não cumpriram seus pacotes, insatisfação durante a viagem, locações alteradas, mau funcionamento dos serviços contratados, carros e/ou outras locações que foram danificados, e demais situações;

Problemas com Hotelaria

Hotéis com propagandas enganosas, urgências que demandam alteração na data de hospedagem, serviços inadequados, cobranças indevidas, danos morais e quaisquer problemas;

Problemas com Empresas de Telefonia

Empresas de telefonia que enviam nomes para Serasa e/ou SPC por cobranças indevidas, pacotes com alterações no pedido original do cliente, serviços não cumpridos, atendimento inadequado, etc.;

Problemas Bancários

Bancos ao cobrarem juros abusivos, tarifas indevidas, cadastros incorretos em devedores, entre outros;

Problemas Imobiliários

Condomínio de valor exorbitante, contas que não foram prestadas, danos causados por obras de responsabilidade do condomínio, prejuízos externos que afetam o interior da residência e todos os conflitos gerados.

Para tais necessidades, se buscam:

  • Ações em indenização por dano moral ou material;
  • Defesas em indenização por dano moral ou material;
  • Substituição de produto/serviço ou reembolso de valor conforme o consumo original;
  • Apoio em defesa ações que situem as relações de consumo;
  • Avaliação de prerrogativas;
  • Rescisão de contrato por cancelamento ou descumprimento de quaisquer parte;
  • Denúncias feitas aliadas ao PROCON ou outro órgão do consumidor;
  • Apoio em Ações Civis Públicas;
  • Reajuste em prazos de entrega ou estornos pelo atraso;
  • Representação do cliente em contenciosos administrativos e judiciais.

O consumo faz parte do nosso cotidiano. Por isso, tende a gerar conflitos com grande frequência. Os direitos e deveres são sempre buscados para aplicações, por ser um assunto amplo dentro de uma ação tão comum.